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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
731/2012 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial Suplementar na importância de R$ 502.11914 e dá outras providências. 11/06/2012
730/2012 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial Suplementar na importância de R$ 94.78785 e dá outras providências. 11/06/2012
729/2012 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial Suplementar na importância de R$ 435.90000 e dá outras providências. 11/06/2012
728/2012 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial Suplementar na importância de R$ 397.06020 e dá outras providências. 11/06/2012
727/2012 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial Suplementar na importância de R$ 127.25073 e dá outras providências. 04/06/2012
726/2012 Autoriza a desafetação parcial da Rua da Prosperidade. 04/06/2012
725/2012 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial Suplementar na importância de R$ 6.00000 e dá outras providências. 21/05/2012
724/2012 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial Suplementar na importância de R$ 510.00000 e dá outras providências. 21/05/2012
723/2012 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial Suplementar na importância de R$ 4.00000 e dá outras providências. 09/05/2012
721/2012 Denomina Rua do loteamento de propriedade de Cláudio Bordignon. 04/05/2012
720/2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o objetivo de concessão de Subvenção Social e dá outras providências. 04/05/2012
719/2012 Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 018/2005 que Institui o Plano de Cargos vencimentos salários e gratificações de função no serviço público municipal. 04/05/2012
718/2012 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial Suplementar na importância de R$ 150.00000 e dá outras providências. 04/05/2012
717/2012 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial Suplementar na importância de R$ 3.50000 e dá outras providências. 04/05/2012
715/2012 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial Suplementar na importância de R$ 307.00000 e dá outras providências. 04/05/2012
714/2012 Denomina Rua do Residencial Palmonari. 26/04/2012
713/2012 Denomina Ruas do Residencial Paraíso II. 26/04/2012
712/2012 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial Suplementar na importância de R$ 17.60000 e dá outras providências. 26/04/2012
711/2012 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial Suplementar na importância de R$ 36.00000 e dá outras providências. 26/04/2012
710/2012 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e estabelece normas para a inspeção sanitária de abate de animais elaboração em pequena escala e comercialização de bebidas e alimentos de origem animal e vegetal no âmbito do Município de Siqueira Campos e dá outras providências.... 17/04/2012
709/2012 Altera a Lei Municipal n.º 083/2006 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente regula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Tutelar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providênci... 17/04/2012
708/2012 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial Suplementar na importância de R$ 105.00000 e dá outras providências. 17/04/2012
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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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