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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1293/2019 Dispõe sobre autorização para alterar dispositivo da Lei Municipal 083/2006.” 12/03/2019
1292/2019 Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Siqueira Campos através de cartão de débito e crédito. 26/02/2019
1291/2019 Dispõe sobre autorização para alterar o Anexo I da Lei Municipal 018/2005 Cargos de Provimento Efetivo – Grupo III – Pessoal Técnico de Nível Prático.” 01/02/2019
1290/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Lar do Menor Siqueirense e dá outras providências. 01/02/2019
1289/2019 Dispõe sobre o reajuste de aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Próprio de Previdência do Município de Siqueira Campos e dá outras providências. 01/02/2019
1288/2019 Dispõe sobre autorização para alterar dispositivo da Lei Municipal 831/2013. 01/02/2019
1287/2019 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento da Câmara Municipal na importância de R$ 150.00000 (Cento e cinquenta mil reais) e contém outras providências. 28/01/2019
1286/2019 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 738.36559 (Setecentos e trinta e oito mil trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) e contém outras pro... 28/01/2019
1285/2019 Dispõe sobre autorização para alterar o Anexo I da Lei Municipal 018/2005 Cargos de Provimento Efetivo – Grupo II - Pessoal Técnico de Nível Médio Grupo III – Pessoal Técnico de Nível Prático e Grupo IV – Pessoal de Apoio. 28/01/2019
1284/2019 Dispõe sobre autorização para alterar o Anexo I da Lei Municipal 018/2005 Cargos de Provimento Efetivo – Grupo III - Pessoal Técnico de Nível Prático. 28/01/2019
1283/2019 Reestrutura os salários e define a progressão para os cargos efetivos de agente administrativo e dá outras disposições’ 28/01/2019
1 2 3 
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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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