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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1403/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Lar do Menor Siqueirense para repasse de recurso federal e dá outras providências 22/09/2020
1402/2020 Revoga a Lei 1.390/2020 e Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber na forma de dação em pagamento um imóvel de Faria Empreendimentos Imobiliários Ltda e dá outras providências 22/09/2020
1401/2020 Art. 1º Fica alterada a Lei nº. 1.216 de 12 de dezembro de 2017 - Lei o PPA - Plano Plurianual em conformidade com o disposto neste ato relativamente à abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.286.93700 (Um milhão duzentos e oitenta e seis mil novecentos e trinta e sete reais) i... 15/09/2020
1400/2020 Autoriza as organizações da sociedade civil a remunerar servidor ou empregado púbico na forma do inciso II do art. 45 da Lei Federal nº 13.019 em decorrência de termos de colaboração ou de fomento celebrados com o Município de Siqueira Campos e dá outras providências 01/09/2020
1399/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com o Lar do Menor Siqueirense e dá outras providências 01/09/2020
1398/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com o Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências 01/09/2020
1397/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Siqueira Campose dá outras providências 01/09/2020
1396/2020 Autoriza o Poder Executivo celebrar termo de convênio com o Banco do Brasil e dá outras providências 01/09/2020
1395/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos e dá outras providências 25/08/2020
1394/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE objetivando o repasse de recurso do FUNDEB-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências... 25/08/2020
1393/2020 Art. 1º Fica alterada a Lei nº. 1.216 de 12 de dezembro de 2017 - Lei o PPA - Plano Plurianual em conformidade com o disposto neste ato relativamente à abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.141.10000 (um milhão cento e quarenta e um mil e cem reais) instituindo-se para tal ju... 19/08/2020
1392/2020 Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar Escritura Pública de doação do imóvel abaixo nominado de propriedade do Patrimônio Público Municipal situado no Jardim Horizonte aos beneficiados abaixo qualificados atuais moradores do imóvel 14/08/2020
1391/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura de doação de bem de propriedade do Patrimônio Público à família de baixa renda. 14/08/2020
1390/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber na forma de dação em pagamento um imóvel de Faria Empreendimentos Imobiliários Ltda e dá outras providências 05/08/2020
1389/2020 Art. 1º - Ficam revogadas as gratificações abaixo descritas constantes no Anexo III da Lei 1.294/2019: 05/08/2020
1388/2020 Autoriza alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 143.25000 (cento e quarenta e três mil e duzentos e cinquenta reais) e contém outras providências 24/07/2020
1387/2020 Art. 1º -Fica denominada Rua São Francisco de Assis a via de “acesso” pela Rua da Paz localizada no lado oposto dos acessos das ruas: Dionízia Mota e Nen Graciano na Vila Nascente do Sol nesta cidade. 21/07/2020
1386/2020 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 440.41286 (Quatrocentos e quarenta mil quatrocentos e doze reais e oitenta e seis centavos) e contém outras providências... 15/07/2020
1385/2020 Art. 1º - O orçamento do Município de Siqueira Campos Estado do Paraná para o exercício de 2021 será elaborado e executado observando as diretrizes objetivos prioridades e metas estabelecidas nesta lei compreendendo: 01/07/2020
1384/2020 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância deR$ 440.85455 (quatrocentos e quarenta mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) e contém outras pro... 23/06/2020
1382/2020 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo Municipal para a legislatura de 2.021/2.024 dá outras providências 23/06/2020
1381/2020 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.473.14400 (Dois milhões quatrocentos e setenta e três mil cento e quarenta e quatro reais) e contém outras providências... 16/06/2020
1380/2020 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância deR$ 824.13420 (Oitocentos e vinte e quatro mil cento e trinta e quatro reais e vinte centavos)e contém outras providências 05/06/2020
1379/2020 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar acordo nos autos do processo n. 199-12.2014.8.16.0163 em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Siqueira Campos/PR tendo como credora a Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos pessoa jurídica de direito privado inscrita n... 31/05/2020
1378/2020 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar termo de convênio com a Caixa Econômica Federal inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04 31/05/2020
1377/2020 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar TERMO DE FOMENTO para a consecução de finalidades de interesse público por meio de transferência de recursos financeiros entre a Administração Pública Municipal e Lar do Menor Siqueirense regularmente inscrito no CNPJ sob n. 78.595.... 31/05/2020
1376/2020 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar TERMO DE FOMENTO para a consecução de finalidades de interesse público por meio de transferência de recursos financeiros entre a Administração Pública Municipal e Lar do Menor Siqueirense regularmente inscrito no CNPJ sob n. 78.595.... 31/05/2020
1375/2020 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 330.00000 (trezentos e trinta mil reais) e contém outras providências 17/05/2020
1374/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura de doação de bem de propriedade do Patrimônio Público à família de baixa renda 17/05/2020
1373/2020 Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 17/05/2020
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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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