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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1372/2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição inflacionária aos servidores públicos municipais 17/05/2020
1371/2020 Institui medidas de Transparência ativa no Município de Siqueira Campos referente às ações de enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências. 13/05/2020
1370/2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder redução de multa e juros de mora para pagamento de tributos e dá outras providências. 13/05/2020
1369/2020 Autorização para o Poder Executivo celebrar termo de convênio com a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina-UNISUL e dá outras providências”. 13/05/2020
1368/2020 SÚMULA: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a outorgar escritura de doação de bem de propriedade do Patrimônio Público à família de baixa renda.” 12/05/2020
1367/2020 SÚMULA: “Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância deR$ 193.20000 (cento e noventa e três mil e duzentos reais)e contém outras providências”. 12/05/2020
1366/2020 Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar Escritura Pública de doação do imóvel abaixo nominado de propriedade do Patrimônio Público Municipal situado no Jardim Ambiental aos beneficiados abaixo qualificados atuais moradores do imóvel: 12/05/2020
1365/2020 SÚMULA: “Concede reposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal”. 15/04/2020
1364/2020 SÚMULA: “Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 387.00000 (trezentos e oitenta e sete mil reais) e contém outras providências”. 15/04/2020
1363/2020 SÚMULA: “Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito no âmbito do Município de Siqueira Campos e dá outras providências”. 18/03/2020
1362/2020 SÚMULA: Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.620.08946 (um milhão seiscentos e vinte mil oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos) e contém outras provid... 16/03/2020
1361/2020 Autoriza o Poder Executivoa celebrar termo de cooperaçãocom a Associação Comercial e Empresarial de Siqueira Campos e dá outras providências 21/02/2020
1360/2020 Autorizaalteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.754.37162 (Três milhões setecentos e cinquenta e quatro mil trezentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos) e conté... 21/02/2020
1359/2020 Art. 1º - Fica criada no quadro efetivo da Administração Pública 20 (vinte) vagas adicionais para o cargo de auxiliar de serviços gerais e 10 (dez) vagas adicionais para o cargo de agente administrativo. 03/02/2020
1358/2020 Art. 1º - Fica criada no quadro efetivo do Magistério Público Municipal 05 (cinco) vagas adicionais para o cargo de Professor de Artes e 01 (uma) vaga adicional para o cargo de Professor de Educação Física. 03/02/2020
1357/2020 Art. 1º - Os benefícios mantidos pelo Fundo de Previdência do Município de Siqueira Campos nos termos da Lei Municipal 26/2004 de 29 de dezembro de 2004 serão reajustados a partir de 01 de janeiro de 2020 em 448%. 03/02/2020
1 2 3 
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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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