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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
874/2013 Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 018/2005. 13/07/2013
873/2013 INSTITUI O PROGRAMA MORADIA FELIZ 13/07/2013
872/2013 autoriza operação de crédito 12/07/2013
871/2013 ABERTURA DE CRÉDITO 12/07/2013
870/2013 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$637.95070(seiscentos e trinta e sete mil novecentos e cinquenta reais e setenta centavos)e contém outras providências.... 12/07/2013
869/2013 ABERTURA DE CRÉDITO 12/07/2013
868/2013 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$257.17339(duzentos e cinquenta e sete mil cento e setenta e três reais e trinta e nove centavos)e contém outras providência... 12/07/2013
867/2013 ABERTURA DE CRÉDITO 12/07/2013
866/2013 Denomina Rua Santa Rosa Jardim Ambiental. 11/07/2013
865/2013 Denomina Rua Ipê Rosa loteamento social. 11/07/2013
862/2013 Cria o cargo de Chefe da Divisão de serviços agrários e dá outras providências. 11/07/2013
861/2013 Cria a Divisão de serviços agrários e dá outras providências. 11/07/2013
859/2013 LDO 03/07/2013
858/2013 CRIA FUNDETUR 28/06/2013
856/2013 abertura de crédito 21/06/2013
855/2013 ABERTURA DE CRÉDITO 22/06/2013
855/2013 abertura de crédito 21/06/2013
854/2013 ABERTURA DE CRÉDITO 22/06/2013
854/2013 Abertura de Crédito 21/06/2013
853/2013 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL COM A COOPERATIVA AGRO-INDUSTRIAL DE SIQUEIRA CAMPOS 22/06/2013
853/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica Operacional com a Cooperativa Agro-Industrial de Siqueira Campos 21/06/2013
851/2013 PROIBE A VENDA DE RIFAS CARTELAS DE BINGO E AFINS POR ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 13/06/2013
850/2013 Declara de Utilidade Pública Municipal ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SIQUEIRA CAMPOS PR. 04/09/2013
849/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 21/06/2013
848/2013 Declara Ã?rgão Oficial do Município de Siqueira Campos o Jornal Correio Notícias publicado pela Empresa Jornalística Correio do Norte S/C Ltdaâ?? 22/06/2013
846/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. 04/06/2013
845/2013 abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 100.63704(Cem mil seiscentos e trinta e sete reais e quatro centavos) 04/06/2013
844/2013 Abertura de Crédito 18/05/2013
843/2013 Abertura de crédito 18/05/2013
842/2013 Autoriza comodato com Sindicato rural 18/05/2013
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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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