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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
841/2013 Cria o Conselho Municipal de Turismo. 18/05/2013
840/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SIQUEIRA CAMPOS 08/06/2013
840/2013 Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Produtores Rurais do Município de Siqueira Campos Estado do Paraná. 18/05/2013
839/2013 abertura de crédito 09/05/2013
837/2013 Abertura de Crédito 06/05/2013
836/2013 Abertura de Crédito 06/05/2013
835/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Lar do Menor Siqueirense e dá outras providências. 03/05/2013
834/2013 Altera Nível de Cargo de Chefe da Divisão de Bombeiro 26/04/2013
833/2013 Denomina CMEI Prof. Patrícia Aparecida Nascimento da Silva 26/04/2013
832/2013 Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de servidores ao CODREN 26/04/2013
831/2013 Reestrutua o Conselho Tutelar 25/04/2013
830/2013 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especialna importância de R$3.99608(três mil novecentos e noventa e seis reais e oito centavos)e contém outras providências. 19/04/2013
829/2013 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Estudantes Universitários de Siqueira Campos e dá outras providências. 19/04/2013
828/2013 Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências. 19/04/2013
827/2013 Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito neste município. 18/04/2013
826/2013 Denomina Posto de saúde do Bairro Guabiroba 18/04/2013
825/2013 Institui o Sistema Municipal de Cultura 06/05/2013
824/2013 Abertura de Crédito 11/04/2013
823/2013 Crédito Adicional 09/04/2013
822/2013 Altera o anexo I da Lei Municipal n. 018/2005 09/04/2013
821/2013 Acrescenta no art. 99 da Lei 001/98 os parágrafos 5o e 6o 09/04/2013
820/2013 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aqüicultura familiar bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade. 09/04/2013
819/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios conceder isenções fiscais assumir obrigações e dar outras providências relativas a construção de unidades habitacionais de interesse social vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná. 24/03/2013
818/2013 Cria o cargo de Chefe da Divisão do SIM 22/03/2013
817/2013 Cria divisão do SIM 22/03/2013
816/2013 Denomina Ruas do Loteamento de propriedade do município na Vila Barbosa 17/03/2013
815/2013 Institui o Conselho Municipal de Habitação 08/03/2013
814/2013 Denomina Museu Histórico Joaquim Vicente de Souza 08/03/2013
813/2013 Denomina Rura Flor de Lis 08/03/2013
812/2013 Abertura de Crédito Adicional Especial 08/03/2013
1 2 3 4 5 
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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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