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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
126/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 831.000,00. 06/11/2024
125/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 509.200,00. 05/11/2024
124/2024 Concede Aposentadoria ao servidor Enevaldo Antônio de Melo. 05/11/2024
123/2024 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 679.169,90. 30/10/2024
122/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 103.000,00. 29/10/2024
121/2024 Convoca a 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de Siqueira Campos – Paraná. 23/10/2024
120/2024 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. 23/10/2024
119/2024 Aprova o projeto do loteamento “RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMEIRAS” e dá outras providências. 23/10/2024
118/2024 Concede Aposentadoria Especial Magistério à servidora Maria Eliane Alves. 21/10/2024
117/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no Fundo de Previdência Municipal Financeiro e dá outras providências - Valor R$ 59.528,66. 16/10/2024
116/2024 Reajusta os Tributos Municipais, Preços Públicos, Multas Administrativas e demais Receitas para o exercício de 2025. 11/10/2024
115/2024 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 63.259,78. 09/10/2024
114/2024 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 473.684,50. 09/10/2024
113/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 400.700,00. 04/10/2024
112/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 1.937.776,00. 30/09/2024
111/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 105.500,00.  24/09/2024
110/2024 Prorroga a validade do Processo Seletivo Simplificado – PSS n° 003/2023. 24/09/2024
109/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 258.000,00.  18/09/2024
108/2024 Concede Pensão Vitalícia a Sirlei Machado Miguel da Silva. 18/09/2024
107/2024 Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. 10/09/2024
106/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 118.700,00 05/09/2024
105/2024 Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. 05/09/2024
104/2024 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências - Valor R$ 451.688,75 04/09/2024
103/2024 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 1.373.868,42. 28/08/2024
102/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 57.780,00. 28/08/2024
101/2024 Concede Aposentadoria Especial Magistério à servidora Magali Pinha. 28/08/2024
100/2024 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à Ana Maria Adão Terra. 26/08/2024
99/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 395.402,00. 19/08/2024
98/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar - Valor R$ 74.116,84. 09/08/2024
97/2024 Abre Crédito Adicional Especial - Valor R$ 174.643,31. 09/08/2024
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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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