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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
96/2024 Abre Crédito Adicional Especial - Valor R$ 596.303,52. 09/08/2024
95/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 377.400,00. 02/08/2024
94/2024 Aprova o projeto do loteamento “RESIDENCIAL MELO” e dá outras providências. 26/07/2024
93/2024 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências. 26/07/2024
92/2024 Regulamenta o comércio de bebidas alcoólicas nos locais próximos ao Parque de Festas do Santuário, durante a Festa do Senhor Bom Jesus da Cana Verde e dá outras providencias. 26/07/2024
91/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 209.700,00. 22/07/2024
90/2024 Concede Aposentadoria por Idade - Proporcional ao Tempo de Serviço a José Sabino. 22/07/2024
89/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar - Valor R$ 397.400,00. 16/07/2024
88/2024 Nomeia entidades e membros do Conselho Municipal de Saúde – quadriênio 2023/2026. 10/07/2024
87/2024 Regulamenta a concessão de terrenos em estado de abandono revertidos no cemitério municipal. 10/07/2024
86/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 927.350,00. 05/07/2024
85/2024 Concede Pensão Vitalícia a Lúcia Maria e Melo. 05/07/2024
84/2024 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências - Valor R$ 1.017.019,73. 27/06/2024
83/2024 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Proporcional ao Tempo de Contribuição à Eliana da Graça Monteiro. 25/06/2024
82/2024 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 3.378.343,72. 19/06/2024
81/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 417.552,12. 19/06/2024
80/2024 Nomeia Membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR 17/06/2024
79/2024 Abre Crédito adicional Especial - Valor R$ 219.652,28. 14/06/2024
78/2024 Dispõe sobre a desvinculação de receita da contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, do Município de Siqueira Campos – Paraná. 14/06/2024
77/2024 Concede Aposentadoria por Regra de Transição com Proventos Integrais ao servidor Dorvano Ferreira da Motta. 14/06/2024
76/2024 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a José Aparecido Fidelis Leite. 14/06/2024
75/2024 Declara como de interesse social para fins de regularização fundiária urbana “REURB” todos os imóveis urbanos de propriedade do Município de Siqueira Campos – PR (Bairros) 14/06/2024
74/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 295.941,09. 14/06/2024
73/2024 Define as Diretrizes Gerais para a Implementação da Política de Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Siqueira Campos/PR. 07/06/2024
72/2024 Abre Crédito Adicional Especial - Valor R$ 1.397.450,44. 06/06/2024
71/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 367.277,28 06/06/2024
70/2024 Declara de Utilidade Pública e Interesse Social um terreno de cultura localizado no município de Siqueira Campos para fins de desapropriação amigável ou judicial. 05/06/2024
69/2024 Dispõe sobre a regulamentação a adesão a atas de registro de preços (carona) no município de Siqueira Campos - PR 04/06/2024
68/2024 Aprova Instrução Normativa IN 02-2024 que Estabelece o Plano de Contratações Anual, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal 29/05/2024
67/2024 Declara Ponto Facultativo, dia 31 de maio de 2924, do funcionalismo público municipal. 28/05/2024
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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