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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
66/2024 Dispõe sobre a outorga de permissão de uso, a titulo precário, de bem público municipal a Polícia Militar do Paraná. 28/05/2024
65/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 4.957.025,79. 28/05/2024
64/2024 Nomeia Membros do Conselho Municipal de Cultura - COMCULT. 23/05/2024
63/2024 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 1.210.963,58 (Um milhão, duzentos e dez mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos). 23/05/2024
62/2024 Nomeia membros efetivos e suplentes do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Município de Siqueira Campos - Paraná. 23/05/2024
61/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 5.061.580,00 22/05/2024
60/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 1.527.928,37.  21/05/2024
59/2024 Estabelece normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a inclusão da Educação das Relações Étnico-Raciais e do Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na organização curricular das instituições pertencentes a Rede Municipal de Ensino de Siqueira Campos.... 21/05/2024
58/2024 Declara de utilidade pública, para fins de servidão de passagem de rede de esgoto, área de preservação permanente – APP, localizada no Residencial Por do Sol e dá outras providências. 17/05/2024
57/2024 Aprova o Regulamento de Compras Locais 16/05/2024
56/2024 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 1.065.580,88 16/05/2024
55/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 60.000,00. 15/05/2024
54/2024 Declara de utilidade pública, para fins de servidão de passagem de rede de esgoto, área de preservação permanente – APP, localizada no Residencial Por do Sol e dá outras providências. 15/05/2024
53/2024 Fixa o índice de reajuste do Auxílio Alimentação concedidos aos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Municipal n° 1.635/2023, de 10 de abril de 2023. 15/05/2024
52/2024 Nomeia Membros do Conselho Municipal de Cultura - COMCULT. 15/05/2024
51/2024 Declara como de interesse social para fins de regularização fundiária urbana – REURB, todos o imóveis urbanos de propriedade do Município de Siqueira Campos – Paraná. 10/05/2024
50/2024 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por doenças infecciosas virais 14/05/2024
49/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 807.560,00. 10/05/2024
48/2024 Convoca a segunda etapa da 1ª Conferência Municipal de Cultura de Siqueira Campos – Paraná, com a finalidade de criação do Conselho Municipal de Cultura - COMCULT. 07/05/2024
47/2024 Revoga o Decreto nº 045/2024, de 25/04/2024, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à Ana Lúcia Correa de Jesuz. 03/05/2024
46/2024 Abre Crédito adicional Especial e dá outras providências - Valor R$ 52.179,23 30/04/2024
45/2024 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à Ana Lúcia Correa de Jesuz, revoga o Decreto n° 039/2024, de 05 de abril de 2024. 25/04/2024
44/2024 Prorroga prazo de vencimento do IPTU referente ao exercício de 2024. 23/04/2024
43/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 216.000,00. 12/04/2024
42/2024 Nomeia entidades e membros do Conselho Municipal de Saúde – quadriênio 2023/2026 08/04/2024
41/2024 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências - valor de R$ 147.731,60. 08/04/2024
40/2024 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 429.785,44. 08/04/2024
39/2024 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à Ana Lúcia Correa de Jesuz. 05/04/2024
38/2024 Concede Aposentadoria por Idade, Proporcional ao Tempo de Serviço a José do Carmo Pereira.  05/04/2024
37/2024 Concede Aposentadoria por Idade - Proporcional ao Tempo de Serviço a João Batista da Costa. 05/04/2024
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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