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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
36/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 1.246.820,44. 27/03/2024
35/2024 Revoga o  Inc. I do Art. 6º, do Decreto nº 029/2024, de 05/03/2024, que declara emergência em saúde pública no Município de Siqueira Campos. 27/03/2024
34/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 40.882,91. 21/03/2024
33/2024 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à Tereza Aparecida Vieira. 19/03/2024
32/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 1.032.742,09. 19/03/2024
31/2024 Fixa o percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores do Município de Siqueira Campos - Paraná. 15/03/2024
30/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 273.010,12 08/03/2024
29/2024 Declara emergência em saúde pública no Município de Siqueira Campos – Paraná, em decorrência dos casos registrados de Dengue. 07/03/2024
28/2024 Abre crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 524.382,08 06/03/2024
27/2024 (REVOGADO) Estabelece procedimentos a serem adotados na ocorrência de multas de trânsito em veículos pertencente ao Município de Siqueira Campos. 01/03/2024
26/2024 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados em Exercícios anteriores e dá outras providências. 28/02/2024
25/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 300.300,00 26/02/2024
24/2024 Abre Crédito Adicional Especial - Valor R$ 1.159.412,04 22/02/2024
23/2024 Aprova e ratifica a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 03/2023. 22/02/2024
21/2024 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor Norberto José de Abreu. 19/02/2024
20/2024 Regulamenta a realização de concursos públicos no município de Siqueira Campos – Paraná. 19/02/2024
19/2024 Declara nulo ato administrativo irregular que reconhece como desmembramento a área de 23.766,00 m², registrado sob n° 20.257 do CRI, pertencente à empresa Residencial Arco Iris. 09/02/2024
18/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 98.500,00. 06/02/2024
17/2024 Concede Aposentadoria Especial Magistério à servidora Adriana Staut de Souza. 06/02/2024
16/2024 Concede Aposentadoria Especial Magistério à servidora Edina Aparecida Ferreira. 06/02/2024
15/2024 Regulamenta o trânsito de veículos pesados nas Ruas do Município de Siqueira Campos. 06/02/2024
14/2024 Declara recesso nas repartições públicas municipais nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2024 (no período matinal) e dá outras providências. 06/02/2024
13/2024 Declara de Utilidade Pública e Interesse Social um terreno urbano sem benfeitorias localizado no Núcleo Urbano denominado Alemoa. 06/02/2024
12/2024 Aprova o projeto do loteamento residencial “POR DO SOL” e dá outras providências. 31/01/2024
11/2024 Altera o Art. 2° do Decreto n° 192/2023 30/01/2024
10/2024 Regulamenta o reajuste inflacionário para a data-base de Janeiro de 2024 dos Conselheiros Tutelares 30/01/2024
9/2024 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 1.358.371,87  26/01/2024
8/2024 Altera o Decreto Municipal n° 45/2023, de 31/03/2023. 24/01/2024
7/2024 Regulamenta o reajuste inflacionário para a data-base de Janeiro de 2024. 19/01/2024
6/2024 Declara como REURB-S, para fins de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, o núcleo urbano informal consolidado denominado Bairro Jardim Planalto. 16/01/2024
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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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